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Democracia Digital e Participação Social na Cultura

Por mais importante que seja a participação popular por meio das consultas públicas aos projetos culturais apresentados pelo poder público, ela esbarra em algumas limitações. O artigo “Participação social no campo da cultura: uma análise do processo de consulta das Metas do Plano Nacional de Cultura e da Conferência Livre para a Democratização da Comunicação”, de José Márcio Barros, Camila de Alvarenga Assis e Silva, Núbia Ribeiro Brag, que compõe a coletânea “Direitos Culturais: Múltiplas Perspectivas vol. IV”, organizada por Francisco Humberto Cunha Filho e Marcus Pinto Aguiar, analisou dois momentos específicos em que a participação social no campo da cultura aconteceu no Brasil.

A primeira limitação é a existência de uma barreira contra a participação popular no sistema político brasileiro, que não tem capacidade de alterar a tomada de decisões, restritas aos representantes governamentais. Habitualmente, cabe à esfera civil apenas opinar. Uma outra limitação é o ainda restritivo acesso à internet por grande parte da população brasileira. Isso relativiza a chamada e-Participação, mas não a condena.

Por isso, o Brasil ainda precisa avançar em direção à Democracia Digital legítima e a uma e-Participação mais efetiva e democrática, com políticas de acesso à internet e às ferramentas disponíveis para promover, cada vez mais, a aproximação entre a esfera civil e a decisão política.

Fonte: “Direitos Culturais: Múltiplas Perspectivas vol. IV”, organizado por Francisco Humberto Cunha Filho e Marcus Pinto Aguiar.

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